Obras passam a poder arrancar em apenas oito dias e dispensam luz verde das câmaras

Em_obrasUma revolução está prestes a acontecer no setor da construção em Portugal. A partir de agora, os trabalhos de obras podem arrancar oito dias, imediatamente, após serem apresentados os pedidos pelos promotores – investidores ou particulares nas câmaras municipais. E os alvarás de loteamento passam a durar 10 anos.

No âmbito do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, as operações urbanísticas que se encontrem já no Plano de Pormenor, alvará de loteamento ou informação prévia ficam assim dispensadas da apreciação técnica dos projetos pelos municípios, como acontecia até agora.

“O objetivo do Governo é reforçar o controlo sucessivo e a responsabilização dos técnicos autores dos projetos, conferindo um prazo para a apreciação meramente formal aos municípios”, explica o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), em comunicado.

Outra das novidades do novo Regime hoje aprovado pelo Executivo é a redução dos prazos para as entidades da Administração Central se pronunciarem. Passa a existir um prazo único de 20 dias para as consultas externas, contra os 40 dias máximos de agora.

Por outro lado, é reduzida a apreciação do âmbito da apreciação nos licenciamentos aos interiores dos edifícios. O processo de licenciamento fica limitado aos impactos urbanísticos da operação. Ou seja, os interiores dos edifícios deixam de ser apreciados em sede de licenciamento, focando-se a apreciação do município nas matérias relevantes para a envolvente urbanística. “Abre-se assim espaço para os municípios concentrarem a sua atuação no planeamento urbano e na fiscalização sucessiva”, justifica o MAOTE. A ideia é, mais uma vez, responsabilizar os técnicos autores do projeto.

E os alvarás de loteamento passam a vigorar por um período máximo de 10 anos, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do solo e a viabilidade económica e financeira das operações urbanísticas.

Além disso, o novo regime propõe um “novo conceito de reconstrução que promova a revitalização dos centros urbanos”. O novo conceito de reconstrução passa a corresponder às obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas.

Fonte: Idealista

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