Garantia de imóveis novos

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Na aquisição de um imóvel novo a garantia é de 5 anos. Durante este período, o construtor é obrigado a reparar todos os defeitos que surgirem e as vezes que forem necessárias, caso não fiquem resolvidos após a primeira intervenção (por exemplo, fissuras nas paredes, ladrilhos rachados e danos por humidade, entre outros).

O consumidor dispõe de um ano para denunciar as falhas que encontrar, após detetá-las. A queixa deve ser enviada por carta registada e com aviso de receção ao construtor ou vendedor, o qual dispõe de um prazo limite para resolver o problema.

Podem existir garantias de prazos superiores, normalmente dadas pelas marcas, ou inferiores, negociadas entre as partes, tratando-se de bens usados (neste caso, podem ter uma garantia negociada de apenas 1 ano, mas nunca menos).

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