IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

imtO IMT é um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português. Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo.

Descrição Taxas (%)
Prédios rústicos 5
Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas 6,5
Adquirente residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) 10

Prédios urbanos ou frações destinados exclusivamente a habitação própria e permanente:

Taxa (%)
Valor (euros) Marginal Média (*)
Até 92.407 0 0
+ 92.407 até 126.403 2 0,5379
+ 126.403 até 172.348 5 1,7274
+ 172.348 até 287.213 7 3,8361
+ 287.213 até 574.323 8
+ 574.323 6 (taxa única)
(*) No limite superior do escalão

ISENÇÕES

De seguida apresentamos algumas situações que beneficiam de isenção, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos.

  • Aquisição por imobiliárias, de prédios para revenda
  • Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário Abertos (FIIA) ou fechados de subscrição pública
  • Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
  • Operações de concentração ou cooperação
  • Aquisição de prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística
  • Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional / público / municipal
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