Procedimentos para compra e venda de imóveis

casacomprarDepois da tomada de decisão sobre o imóvel que vai comprar deverá seguir os seguintes passos:

  1. Verificar a legalidade da operação, ou seja verificar toda a documentação do imóvel e se o mesmo está em condições legais de ser vendido. Torna-se por isso fundamental que recorra a profissionais reconhecidos e credíveis.
  2. O segundo passo é a assinatura do Contrato de Promessa Compra e Venda. É também, por regra, nesta fase que o sinal para a casa é efeituado, geralmente num mínimo de 10% do valor de compra..
  3. Após a assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda é necessário agendar a data e local da Escritura, sendo necessário efetuar o pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) antes das escritura. Este valor depende do preço do imóvel, do tipo de uso que vai dar ao imóvel e do local do mesmo.
  4. O passo seguinte é a celebração da Escritura da casa. Para realizar o acto precisa de um notário, ou de um advogado (caso não recorra a empréstimo bancário para a comprar do imóvel). Este processo completa a transferência de um imóvel do actual proprietário, o vendedor, e o actual comprador. Para a celebração é preciso o vendedor e o comprador, ou então a representação por parte de um advogado. Poderá ainda, também, ser preciso um representante do banco.
  5. Quando o imóvel tem uma hipoteca registada, deverá o vendedor solicitar ao Banco a emissão do “distrate da hipoteca” onde declara que o cliente liquidou definitivamente a dívida pelo que o banco deixa de ter quaisquer direitos sobre o imóvel. Este documento deverá ser entregue no momento da escritura para efeitos de cancelamento do registo hipotecário finalizando assim o processo de compra/venda do imóvel.
  6. Caso reúna as condições necessárias para a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) deverá solicitar o mesmo após a escritura. Para mais informações consulte IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

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