Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) nas permutas de imóveis

imt_KW-BUSINESS-BLOG-mediacaoimobiliaria-01Em caso de troca (permuta) de imóveis, só terá de pagar IMT se aos imóveis trocados forem atribuídos valores diferentes ou se houver diferença entre os seus valores patrimoniais.

Neste caso, apenas deverá pagar IMT quem, por entregar o imóvel de menor valor, pagar uma parte do preço em dinheiro ou se, sendo considerados valores iguais, receber o prédio com maior valor patrimonial.

O IMT apenas é devido pela diferença de valores (valor pago em dinheiro ou diferença entre os valores patrimoniais). Se o imóvel de maior valor se destinar exclusivamente a habitação, beneficiará ainda de isenção ou redução de IMT.

Por exemplo:
Se trocar um terreno para construção cujo valor é de 100.000 EUR, por um andar de habitação cujo valor é de 200.000 EUR, é devido IMT sobre 100.000 EUR.

Esta importância corresponde à diferença de valor entre os imóveis trocados, ou seja, o valor a pagar em dinheiro. O cálculo é feito como se o imóvel adquirido custasse apenas os 100.000 EUR pagos em dinheiro.

No entanto, se a diferença entre o valor patrimonial tributário dos dois imóveis (valor constante da Caderneta Predial e sobre o qual incide o IMI), for superior à diferença entre os valores atribuídos pelas partes, o IMT incidirá sobre este valor.

Saiba quanto poderá pagar de IMT – SIMULAR

Para mais informações sobre o Permutas consulte Permuta de imóveis

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