Eletricidade: Guia para mudar para o mercado livre

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Se vai agora mudar para o mercado livre, conheça a resposta a algumas dúvidas mais comuns e quais os passos para mudar sem imprevistos.

Mais de metade dos consumidores já mudou para o mercado liberalizado, com preços definidos livremente pelos operadores. Segundo dados da ERSE, relativos a outubro de 2014, um total de 3,3 milhões de consumidores (54% do número total de clientes) já estão no mercado livre de eletricidade. Quando comparado com o período homólogo, o número de consumidores no mercado livre aumentou 59%.

Recorde-se que as tarifas reguladas de venda a clientes finais acabaram no final de 2012 para todos os consumidores, dando início a um período transitório que dura três anos e termina no final de 2015. Todos aqueles que ainda não mudaram para o mercado livre estão inseridos no período de transição – durante o que qual continuam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso. Nestes casos, as tarifas são fixadas de três em três meses pela ERSE.

Se ainda não mudou para o mercado livre, conheça as respostas a algumas das dúvidas mais comuns dos portugueses sobre o mercado liberalizado de energia.

Em 2015, as tarifas de eletricidade no mercado regulado sobem em média 3,3% para os consumidores domésticos, o que significa um aumento de 1,14 euros numa fatura média mensal de 35 euros. Este aumento foi proposto em outubro pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e já teve o parecer favorável do Conselho Tarifário.

Já a tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá uma redução de 14%, o que corresponde a um decréscimo de 3,11 euros numa fatura média mensal de eletricidade de 19,1 euros. A partir do próximo ano, os critérios de acesso permitirão que mais pessoas estejam abrangidas pela tarifa social de eletricidade. O governo prevê que sejam cerca de 500 mil os consumidores abrangidos.

Três passos para mudar

1. Conheça a oferta
O primeiro passo para encontrar a melhor oferta para o seu perfil de consumidor, passa por conhecer bem os vários serviços que estão disponíveis no mercado. Para isso, poderá consultar a lista de comercializadores que a ERSE disponibiliza no seu site e depois analisar a oferta que cada um tem, por forma a saber o que existe e qual a melhor solução para implementar. Na eletricidade, são nove as empresas licenciadas. No gás, são oito.

2. Compare
Desde que o mercado abriu as portas à concorrência que surgiram várias empresas que operam no mercado da energia. Para comparar as ofertas que cada um disponibiliza, poderá recorrer aos simuladores que ERSE disponibiliza. Aqui da eletricidade e aqui do gás.

Para comparar deverá ter em consideração alguns aspetos como o preço, se é apenas eletricidade ou se também inclui gás natural, se o preço é obtido através de uma promoção, quais são as formas de pagamento, se há período de fidelização e quais as condições de cancelamento. Depois de analisar estes fatores, escolha a solução que melhor sirva as suas necessidades.

3. Contrate
Depois de ter comparado as ofertas do mercado deverá contactar o comercializador em causa e pedir uma cópia do contrato. Deverá ter em atenção a alguns pormenores, nomeadamente, a identificação do comercializador, os preços praticados, a duração do contrato, o período de fidelização e respetivas condições, penalizações pela denúncia antecipada do contrato, formas de contacto em casos de urgência e outros serviços associados, como, por exemplo, a assistência técnica. Depois contacte o comercializador com vista à celebração do contrato e ao início do fornecimento.

Oito dúvidas sobre a mudança

1. O que é o fornecedor de último recurso?

É o fornecedor (comercializador), com licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, que tem a obrigação de garantir o fornecimento de eletricidade ou de gás natural, consoante o caso, a todos os consumidores que o solicitem, mesmo quando existem outros fornecedores no mercado. Todos os preços praticados pelos fornecedores de último recurso (comercializadores de último recurso) são fixados pela ERSE.

2. Há custos associados à mudança?

Não. O processo de mudança de comercializador não tem custos associados.

3. O período de fidelização é obrigatório?

Não. Mas se houver período de fidelização, em caso de cessação antecipada de contrato antes do fim deste período terá de pagar uma compensação ao comercializador. O montante dessa compensação deve constar no contrato. Aliás, o contrato deve referir os termos e condições do período de fidelização, qual é a duração do contrato, as condições de renovação, como pode ser denunciado e se terá de pagar algo mais por isso.

4. Como são definidos os preços?

No mercado livre os preços são fixados pelos comercializadores. O preço inclui também as tarefas de acesso às redes que são aprovadas pela ERSE. A possibilidade de alteração ou atualização dos preços deve constar do contrato e deve ser previamente comunicada. As tarifas de eletricidade praticadas pelo comercializador de último recurso são aprovadas anualmente pela ERSE.

5. O que acontece se não mudar até dezembro de 2015?

A mudança de comercializador para o mercado livre é uma decisão dos consumidores. Os consumidores domésticos que o pretendam podem continuar a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso. No caso dos consumidores que não mudem para o mercado livre, a ERSE fixa as tarifas de três em três meses, e pode decidir um fator de agravamento que visa incentivar os consumidores a mudarem para o mercado liberalizado. O consumidor pode ver a sua fatura aumentada por esta via, no caso de se manter no comercializador de último recurso (mercado regulado).

6. As tarifas bi-horárias vão acabar?

Segundo informação da ERSE, as opções tarifárias em vigor, como a bi-horária, vão manter-se em vigor. Enquanto o período transitório durar, as tarifas serão estipuladas pelo regulador, para os clientes que ainda não tenham mudado de comercializador. À medida que o processo de liberalização for consolidado, os comercializadores irão incluir tarifas bi-horárias e tri-horárias, assim como outras opções.

7. Existem apoios para consumidor desfavorecidos?

Sim. Os consumidores vulneráveis podem ser abrangidos por tarifas especiais – a tarifa social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), medidas inseridas no programa de emergência social, que visam que todos os consumidores tenham acesso à eletricidade.

Estes apoios destinam-se a “consumidores vulneráveis” com contrato de fornecimento em seu nome, destinado a uso doméstico em habitação permanente, com potência contratada até aos 4,6 kVA. São abrangidos os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família para crianças e jovens no 1º escalão e pensão social de invalidez.

8. O que são a tarifa social e o ASECE?

A tarifa social resulta da aplicação de um desconto calculado pela ERSE, que tem em conta o limite máximo de variação fixado pelo Governo. O ASECE é um desconto na fatura de eletricidade e de gás natural fixado diretamente pelo Governo.

Os clientes economicamente vulneráveis que pretendam beneficiar da tarifa social e do ASECE – Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia devem solicitar a sua aplicação junto dos respetivos comercializadores de eletricidade e gás natural, sejam comercializadores de último recurso sejam comercializadores em regime de mercado. São os comercializadores que, a pedido do cliente verificam junto das instituições de segurança social competentes, se o mesmo é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas na lei para efeitos de atribuição da tarifa social e do ASECE.
Fonte: saldopositivo

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