O que muda na atribuição dos vistos Gold em Portugal

Fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. Serão estas as palavras que vão passar a conduzir todos os processos de atribuição de vistos Gold em Portugal. As principais alterações ao modelo foram apresentadas esta segunda-feira numa conferência de imprensa conjunta com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho, e o ministro da

Alterações ao Arrendamento Urbano

Foi publicado, no passado dia 19 de Dezembro, a Lei 79/2014, que prevê alterações a quatro regimes jurídicos, a saber: ao regime substantivo do contrato de locação constante do Código Civil, ao novo regime jurídico do arrendamento urbano, aprovado pela Lei nº6/2006, de 27 de Fevereiro, ao regime das obras em prédios arrendados aprovado pelo

Deco Alerta: O que fazer quando o vizinho não paga as quotas do condomínio?

Moro num prédio com seis condóminos. O vizinho do segundo andar esquerdo não paga quotas há cinco meses porque está desempregado. O que pode o condomínio fazer? A situação não é fácil e este tipo de questões pode despoletar problemas graves entre a vizinhança. O teu vizinho do segundo andar esquerdo não está a cumprir

Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) nas permutas de imóveis

Em caso de troca (permuta) de imóveis, só terá de pagar IMT se aos imóveis trocados forem atribuídos valores diferentes ou se houver diferença entre os seus valores patrimoniais. Neste caso, apenas deverá pagar IMT quem, por entregar o imóvel de menor valor, pagar uma parte do preço em dinheiro ou se, sendo considerados valores