IRS – RÉGIME FISCAL DU RÉSIDENT NON HABITUEL

Le code fiscal de l’investissement approuvé par le décret-loi 249/2009, du 23 Septembre a crée le régime fiscal du résident non habituel concernant l’impôt sur le revenu des personnes physiques (IRS), dans la perspective d’attirer au Portugal des experts professionnels non-résidents, dans des activités à haute valeur ajoutée ou de la propriété intellectuelle, industrielle ou

IRS: despesas de rendas e crédito à habitação afinal podem ser deduzidas

Afinal, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater 15% dos juros no IRS, com limite de 296 euros para imóveis de habitação própria e permanente. Também as rendas e as despesas com educação e formação continuarão a figurar como uma dedução à coleta, em moldes

Le régime fiscal pour les résidents non habituel

Les avantages concurrentiels: L’imposition, pendant une période de 10 ans, à un taux fixe d’impôt sur le revenu des personnes physiques (IRS- impôts sur le revenu) de 20% sur les revenus provenant d’une activité perçus au Portugal. L’absence de double imposition, dans le cas des pensions et des revenus provenant d’une activité salariée ou indépendante

Empréstimos à habitação e rendas deixam de contar para o IRS já em 2015

Os juros dos empréstimos à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano, de acordo com a proposta de reforma do IRS a que o Negócios teve acesso. A proposta de alterações, que pode estar ainda sujeita a algumas mudanças, vem, desta forma, acelerar o fim

Procedimentos para compra e venda de imóveis

Depois da tomada de decisão sobre o imóvel que vai comprar deverá seguir os seguintes passos: Verificar a legalidade da operação, ou seja verificar toda a documentação do imóvel e se o mesmo está em condições legais de ser vendido. Torna-se por isso fundamental que recorra a profissionais reconhecidos e credíveis. O segundo passo é

IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

O IMT é um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português. Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo. Descrição Taxas (%) Prédios rústicos 5 Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas 6,5 Adquirente residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) 10 Prédios urbanos ou frações destinados

IMT: Property Transfer Tax

Property Transfer Tax (“IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis”) is a municipal tax collected on onerous transfer of property located in Portuguese territory. Such transfers may also be subject to Stamp Duty. Description Rates (%) Rural property 5 Other urban properties and other acquisitions for consideration 6,5 The acquirer is a

IMI: Imposto Municipal Sobre Imóveis

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita. O valor patrimonial tributário é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio. TAXAS Prédios urbanos 0,3% a

Senhorios vão poder deduzir mais gastos

Medida já tinha sido proposta no relatório de política fiscal de 2009 e é agora retomada. O grupo de peritos liderado por Rui Duarte Morais quer que os senhorios possam deduzir mais despesas no IRS. Tal como a recomendação para aproximar as retenções na fonte ao imposto pago, esta proposta estava já prevista no relatório

Avantages fiscaux pour les retraités – Portugal

À partir de Janvier 2013, tous les retraités étrangers qui séjounent au mois 183 jours au Portugal ou qui aient, au 31 décembre une habitation avec l’ensemble des conditions de logement susceptibles de supposer que l’individu à l’intention de l’utiliser et l’occuper comme sa résidence habituelle seront exemptés d’Impôt sur le Revenu de personnes physiques